CARTA AO AIED



De: Não importa
Ao: Não importa




O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira, a lei que torna pública a consulta de nomes completos e CPFs de pessoas condenadas por crimes contra a dignidades sexual, como pedofilia e estupro. 

Por que ainda não temos uma Lei que cria o cadastro nacional de agentes públicos corruptos?

Essa é a história de um policial que confessou ser corrupto e permaneceu na chefia da polícia local.



ANTECEDENTES HISTÓRICOS


Em junho de 2020, uma grande operação policial ganhou destaque nos meios de comunicação locais. O foco era desmantelar uma organização criminosa responsável por uma série de crimes contra o patrimônio no Triângulo e Sul de Minas Gerais. A ação foi conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), que, com a participação de promotores de Justiça, policiais civis e militares, além de servidores do Ministério Público, cumpriu mandados de prisão em cidades como Uberlândia, Iturama e Itajubá. A operação foi nomeada “Menina Veneno” e seria um marco no combate à criminalidade na região se não fosse alguns dos  erros mais escancarados do Estado.

O que parecia ser uma vitória nas investigações, no entanto, logo foi ofuscado por uma reviravolta inesperada. Um dos policiais civis envolvidos na operação, o delegado Nilson Marao Baracat, acabou se tornando o centro de um escândalo. Segundo denúncias que chegaram ao Ministério Público, Baracat, apesar de ter desempenhado um papel ativo na operação contra a organização criminosa, estava envolvido em práticas de corrupção e outros crimes. Ele teria falsificado documentos para receber verbas indenizatórias de forma ilegal e utilizado viaturas oficiais para fins pessoais, entre outros crimes como: corrupção, lavagem de dinheiro e prevaricação.

A situação se complicou ainda mais quando outro policial preso na "Operação Menina Veneno", alegando ser vítima de perseguição e injustiça por parte de Baracat, decidiu denunciar o delegado. Em depoimento, ele revelou que o delegado estava envolvido em atividades ilícitas, o que levou a uma investigação mais aprofundada e à confissão do próprio Baracat sobre os crimes de corrupção dos quais era acusado. O cenário se transformou em uma verdadeira troca de acusações, com uma avalanche de informações contraditórias que agitaram a cidade de Iturama e chamaram a atenção do Estado de Minas Gerais.

O caso ganhou visibilidade pública e gerou grande repercussão, especialmente após a divulgação de dois processos judiciais. O Processo Criminal nº 0021527-11.2020.8.13.0344, que investigava Baracat, e o Habeas Corpus nº 0022343-90.2020.8.13.0344, impetrado pela defesa do delegado, que pedia sua liberdade. No entanto, o pedido de habeas corpus foi negado, o que resultou na continuidade do processo criminal contra o delegado. Eventualmente, Baracat foi indiciado, e sua imagem de autoridade policial foi severamente abalada.

O caso teve grande repercussão em Iturama, cidade de pouco mais de 38 mil habitantes, mas que ganhou notoriedade devido à sua localização estratégica na chamada “Rota Caipira”, um corredor de tráfico de drogas. O desfecho da “Operação Menina Veneno” não apenas revelou a extensão das ações criminosas que envolviam a organização alvo da operação, mas também expôs as falhas dentro das próprias instituições encarregadas de combater o crime, gerando um escândalo de proporções regionais e locais.

Esses não foram fatos isolados. Em 12 de novembro de 2015, foi instaurado o Inquérito Civil nº MPMG-0344.15.000344-2 já havia uma investigação contra Baracat, instaurada por denúncia de Ana Maria Andrade Nogueira de Paula e Leandro Marcos Andrade Paula, que representaram o Ministério Público no caso. O foco principal era apurar uma possível falha ou omissão por parte do do delegado em outra investigação de um crime envolvendo um familiar do próprio Baracat. A investigação visava esclarecer se, de fato, houve negligência ou alguma forma de favorecimento indevido em relação ao caso, dado o vínculo familiar com um dos envolvidos.

Assim, o nome de Iturama, uma pequena cidade do Triângulo Mineiro, se tornou sinônimo de um conflito entre justiça e corrupção, em uma trama marcada por investigações, prisões, denúncias e um confronto entre as instituições públicas, que, em um momento de grande expectativa, também viram seus próprios integrantes envolvidos em crimes que visavam combater. Atualmente todos os investigados na “Operação Menina Veneno” estão soltos. Baracat é delegado regional (chefe da polícia local) em Iturama e segue recebendo uma salário pago de aproximadamente R$ 20.000,00 (vinte mil reais)



QUEM É NILSON MARAO BARACAT?


Nilson Marao Baracat, nascido em 28 de agosto de 1975, é um homem de alto poder aquisitivo, com uma renda mensal registrada de  aproximadamente R$ 20.000,00. Ele é filho de Maria Alice Marao Baracat.  Informações familiares disponíveis referem-se a suas irmãs, Sandra Aparecida Marao Baracat e Flavia Marao Baracat, além de sua mãe, Maria Alice Marao Baracat, todos com CPF identificado. No que diz respeito à sua vida financeira, Nilson possui uma conta no Banco Bradesco S.A., com dados que datam de 2016, mas os registros de agência e outros detalhes bancários anexos. Seu histórico de documentos oficiais também apresenta inconsistências, como a data de lote e emissão de alguns documentos registrados como 31 de dezembro de 1969, algo que claramente não corresponde à sua data de nascimento. Em termos de contatos, são fornecidos três números de telefone e dois endereços de e-mail, embora os números de telefone não estejam completos ou confirmados. Também não há informações sobre veículos, empregos ou qualquer outro dado relacionado à sua vida social ou profissional. As investigações revelam ainda que Nilson possui um seguro social válido, registrado no estado de São Paulo desde 6 de setembro de 2018, mas, no geral, a consulta deixa a impressão de que alguns detalhes ainda precisam ser verificados ou complementados para formar um perfil completo sobre sua vida.

No meio policial a fama de corrupto também é conhecida. Mensagens trocadas no grupo de Whatsapp da Delegacia Regional de Ituiutaba e outros grupos mostram que Baracat tem sido frequentemente alvo de exposições e críticas pelas suas condutas desonrosas. Em uma dessas conversas, em um grupo de aproximadamente 20 (vinte) pessoas policiais afirmam claramente que ele seria um “Bandido pé de chinelo”. Está mais que disseminado e comprovado que Baracat é corrupto, mas o Estado insiste em mante-lo em suas folhas de pagamento.

Fabiana Leal de Queiroz







ESTÁGIO ATUAL DOS PROCESSO CONTRA BARACAT


O processo criminal nº 0021527-11.2020.8.13.0344 e o Habeas Corpus nº 0022343-90.2020.8.13.0344, que tramitam na Vara Criminal de Iturama, atualmente estão sob segredo de justiça. O motivo alegado para a imposição do sigilo é a proteção da honra de um policial local, que está sendo investigado por corrupção. No entanto, essa decisão tem gerado questionamentos, uma vez que as informações relacionadas aos casos já foram amplamente divulgadas pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, sendo de conhecimento público na cidade de Iturama e em outras partes do Estado de Minas Gerais.

O conteúdo das movimentações processuais e os encerramentos anteriores, que já haviam sido disponibilizados de forma pública, indicam que não há razão plausível para a continuidade do segredo de justiça. Esses dados já são de conhecimento geral, e a imposição de sigilo soa, portanto, como uma medida que vai contra o interesse público. No entanto, o juízo de primeira instância em Iturama optou por manter o segredo de justiça, sustentando a argumentação de que a honra do investigado estaria sendo violada caso os detalhes do caso se tornassem públicos.

Diante dessa situação, foi formalmente solicitado que o segredo de justiça fosse revogado. Isso porque, além de envolver um policial da cidade, os processos tratam de alegações graves de corrupção, ou seja, crimes contra a Administração Pública — questões que geram grande interesse e preocupação para a comunidade local. O pedido reforça que, ao se tratar de um servidor público, as implicações do caso são de relevância direta para os cidadãos de Iturama.

No entanto, ao avaliar o caso sob a ótica do interesse público, fica claro que a preservação da honra do investigado não pode sobrepor o direito da sociedade de ser informada sobre um processo que envolve a conduta de um servidor público. A transparência e o acesso à informação são essenciais para a confiança da população nas instituições e na justiça. Por isso, foi solicitado que a segunda instância reavaliase a decisão do juízo de primeira instância, que, ao manter o sigilo, parece estar desconsiderando o interesse público da cidade. O caso, portanto, aguarda uma revisão que leve em consideração os direitos dos cidadãos de Iturama.


FALHAS DO ESTADO

Medalha



https://g1.globo.com/mg/triangulo-mineiro/noticia/2020/06/04/gaeco-faz-operacao-no-triangulo-e-sul-de-minas-em-combate-a-crimes-contra-o-patrimonio.ghtml

https://www4.tjmg.jus.br/juridico/sf/proc_resultado.jsp?tipoPesquisa=1&txtProcesso=00215271120208130344&comrCodigo=344&nomePessoa=&tipoPessoa=X&naturezaProcesso=0&situacaoParte=X&codigoOAB=&tipoOAB=N&ufOAB=MG&numero=1&select=1&tipoConsulta=1&natureza=0&ativoBaixado=X&listaProcessos=00215271120208130344


https://www4.tjmg.jus.br/juridico/sf/proc_resultado.jsp?tipoPesquisa=1&txtProcesso=00223439020208130344&comrCodigo=344&nomePessoa=&tipoPessoa=X&naturezaProcesso=0&situacaoParte=X&codigoOAB=&tipoOAB=N&ufOAB=MG&numero=1&select=1&tipoConsulta=1&natureza=0&ativoBaixado=X&listaProcessos=00223439020208130344


https://www.mpmg.mp.br/diariooficial/DO-20151114.PDF


https://file.io/WpGLNwiwl7hv 














































DADOS PESSOAIS


• CPF: 16753799800

• CBO: 111410
• PIS: 12457928232

• Nome: NILSON MARAO BARACAT
• Nascimento: 28/08/1975
• Sexo: Masculino

• Mãe: MARIA ALICE MARAO BARACAT
• Pai: 

• Endereço Nascimento: 18

• Cônjuge: Fabiana Leal de Queiroz


• Renda: ~ R$ 20.000,00

• Poder Aquisitivo: ALTO
• Instituição Bancária: BANCO BRADESCO S.A.
• Código Agência: 
• Ano Referência: 2016
• Data Lote: 31/12/1969

• Data Emissão: 31/12/1969

• Ctps Data Emissão: 31/12/1969

• ENDEREÇOS: 
18, , CAMPINA VERDE, CENTRO, MG
DEZOITO, , CAMPINA VERDE, CENTRO, MG

• TELEFONES:
1734423318 Não consta.
11972300221 Não consta.
3436152012 Não consta.

• E-MAILS:
sonmb@ig.com.br
nilsonmb@ig.com.br

"regional iturama" <regional.iturama@5dpc.pcivil.mg.gov.br>; 

• EMPREGOS: Policial Civil. Matrícula 1.188.571-2



• PARENTES:
CPF: 07051447807, Nome: SANDRA APARECIDA MARAO BARACAT, Grau: IRMA(O)
CPF: 21387047850, Nome: FLAVIA MARAO BARACAT, Grau: IRMA(O)
CPF: 58951679853, Nome: MARIA ALICE MARAO BARACAT, Grau: MAE


• SEGURO SOCIAL:
Origem: DP, Inserção: 06/09/2018 18:05:56, UF: SP, Situação: Valido













































• CPF: 16753799800

• CNS: 704006331509663

• NOME: NILSON MARAO BARACAT
• NASCIMENTO: 28/08/1975
• SEXO: M - MASCULINO

• MÃE: MARIA ALICE MARAO BARACAT
• PAI: NILSON BARACAT

• OBITO: NÃO

• CONJUGE: Fabiana Leal de Queiroz

• MUNICIPIO NASCIMENTO: 313440

• RENDA: 10601.24
• PROFISSÃO: Dirigente do serviço público estadual e distrital

• ESCOLARIDADE: ENSINO SUPERIOR COMPLETO

• PODER ARQUISITIVO: ALTO

• RG NUMERO: 17344872
• ÓRGÃO EMISSOR: SSP - SSP - SECRETARIA DE SEGURANCA PUBLICA
• UF EMISSOR: MG
• DATA EMISSÃO: 1202439600000



 [+] ENDEREÇOS [+]

AV GRANDE, 848 - CENTRO, ITURAMA/MG - 38280000

R BAHIA, 1370 - NULL, FERNANDOPOLIS/SP - 15600000

AV MONTE ALEGRE, 922 - CENTRO, ITURAMA/MG – 38280000 (Delegacia de Polícia)

AV RIO GRANDE, 848 - CENTRO, ITURAMA/MG - 38280000



[+] TELEFONES [+] 

TELEFONE: 1734423318
OPERADORA: Não informado
TIPO: TELEFONE RESIDENCIAL
WHATSAPP: 

TELEFONE: 11972300221
OPERADORA: Não informado
TIPO: TELEFONE MÓVEL
WHATSAPP: 

TELEFONE: 3436152012
OPERADORA: Não informado
TIPO: TELEFONE RESIDENCIAL
WHATSAPP: 

TELEFONE: 38991326077
OPERADORA: TIM
TIPO: NO
WHATSAPP: 

TELEFONE: 3491992994
OPERADORA: NO
TIPO: NO
WHATSAPP: 

TELEFONE: 34991992994
OPERADORA: TELEFONIA
TIPO: Não informado
WHATSAPP: 


[+] EMPREGOS [+] 

DESCRIÇAO: Delegado de polícia
CBO: 242305
RENDA: 10601.24
CNPJ: 18715532000170
DATA ADMISSAO: 06/03/2008


[+] E-MAILS [+] 

EMAIL: sonmb@ig.com.br
PRIORIDADE: MUITO ALTA
QUALIDADE: BOM
PESSOAL: NÃO
BLACKLIST: NÃO

EMAIL: nilsonmb@ig.com.br
PRIORIDADE: ALTA
QUALIDADE: RUIM
PESSOAL: SIM
BLACKLIST: NÃO

"regional iturama" <regional.iturama@5dpc.pcivil.mg.gov.br>; 


[+] PARENTES [+] 

NOME: SANDRA APARECIDA MARAO BARACAT
CPF: 07051447807
PARENTESCO: IRMA(O)

NOME: FLAVIA MARAO BARACAT
CPF: 21387047850
PARENTESCO: IRMA(O)

NOME: MARIA ALICE MARAO BARACAT
CPF: 58951679853
PARENTESCO: MAE


[+] IMPOSTOS [+] 

BANCO: BANCO BRADESCO S.A.
AGENCIA: SEM INFORMAÇÃO
LOTE: SEM INFORMAÇÃO
ANO: 2016
DATA LOTE: SEM INFORMAÇÃO
STATUS: IMPOSTO A PAGAR

BANCO: SEM INFORMAÇÃO
AGENCIA: SEM INFORMAÇÃO
LOTE: SEM INFORMAÇÃO
ANO: 2014
DATA LOTE: SEM INFORMAÇÃO
STATUS: IMPOSTO A PAGAR COM SOLICITACAO DE DEBITO AUTOMATICO 

BANCO: BANCO DO BRASIL
AGENCIA: 0853
LOTE: 4
ANO: 2017
DATA LOTE: 2017-09-15 00:00:00
STATUS: CREDITADA

BANCO: BANCO DO BRASIL
AGENCIA: 0853
LOTE: 3
ANO: 2018
DATA LOTE: 2018-08-15 00:00:00
STATUS: CREDITADA

BANCO: BANCO DO BRASIL
AGENCIA: 0853
LOTE: 3
ANO: 2019
DATA LOTE: 2019-08-15 00:00:00
STATUS: ENVIADA PARA CREDITO NO BANCO

BANCO: BANCO DO BRASIL
AGENCIA: 0853
LOTE: 4
ANO: 2015
DATA LOTE: 2015-09-15 00:00:00
STATUS: CREDITADA


[+] BENEFICIOS [+] 

BENEFICIO: AUXILIO EMERGENCIAL
PARCELAS RECEBIDAS: SEM INFORMAÇÃO
TOTAL RECEBIDO: R$ 0

BENEFICIO: BOLSA FAMILIA
PARCELAS RECEBIDAS: SEM INFORMAÇÃO
TOTAL RECEBIDO: R$ 0


[+] VIZINHOS [+] 
SEM INFORMAÇÃO

[+] COMPRAS [+] 

PRODUTO: jaqueta-de-couro-forrada-garanta-ja-essa-maravilha-m x 1
DETALHE: Jaqueta Couro
QUANTIDADE: 1
PREÇO: 199.90

PRODUTO: Shampoo 300ml
DETALHE: 181
QUANTIDADE: 1
PREÇO: 59.50